Departamento Jurídico

Este departamento assegura, para além da consultoria jurídica, a prestação de serviços a associados e outras entidades/instituições:

Deste modo, o Departamento Jurídico da AEA desenvolve a sua actividade em múltiplas áreas, nomeadamente:

- Informação jurídica e legislativa;

- Consultoria jurídica nas vertentes laboral, fiscal e comercial;

- Constituição de empresas e alterações de pacto social;

- Direitos de propriedade industrial (marcas, patentes, nomes de estabelecimentos);