O Sistema Nacional de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (Sistema RVCC) tem em vista a melhoria dos níveis de certificação escolar dos adultos maiores de 18 anos de idade que não possuam o nível básico ou secundário de escolaridade, numa perspectiva de aprendizagem ao longo da vida.

É um processo que permite, através da apresentação evidências da experiência pessoal e profissional (de vida, de trabalho e de formações não certificadas) e com a ajuda de profissionais especializados, identificar as competências que o adulto adquiriu ao longo da vida, permitindo que sejam, posteriormente, validadas e certificadas.

O que são os Centros Novas Oportunidades

Os Centros Novas Oportunidades são organismos promovidos por entidades públicas ou privadas com significativa implantação e capacidade técnica instalada aos níveis local, regional e nacional, designadamente estabelecimentos de ensino, centros de formação profissional, autarquias, empresas e associações.

Estes Centros destinam-se a assegurar a orientação dos adultos, consoante o caso, para a realização de um processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências, para um Curso de Educação e Formação de Adultos (Curso EFA) ou para outro percurso educativo e formativo que se revele mais adequado.

O Sistema de RVCC desenvolve-se através de um processo que decorre num Centro Novas Oportunidades, com o apoio de profissionais especializados e devidamente preparados. Estes processos baseiam-se na aplicação de uma metodologia assente em referenciais de competências, consoante se trate do nível básico ou do secundário.

O Sistema Nacional de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências pode ser uma resposta para quem não possua o nível básico ou secundário de educação e tenha adquirido conhecimentos e competências através da sua experiência de vida.

Pode aceder ao nível básico de educação (4º, 6º ou 9º ano de escolaridade) se:

• tiver 18 anos ou mais de idade;
• não concluiu o 4º, 6º ou 9º ano de escolaridade.

Poderá aceder ao nível secundário de educação (12º ano de escolaridade) se tiver 18 anos ou mais de idade e cumprir um dos seguintes requisitos:

• frequentou o nível secundário, há mais de três anos, sem o concluir (requisito aplicável até 2010);
• se tem menos de 25 anos de idade, dispor no mínimo de três anos de experiência profissional.

Certificação

O Sistema Nacional de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências confere-lhe uma certificação de nível básico (certificado de qualificações correspondente ao 1º, 2º ou 3º ciclo do ensino básico e diploma do ensino básico) ou de nível secundário (certificado de qualificação correspondente ao nível secundário de educação e diploma do nível secundário de educação).

Caso o processo de validação não conduza à emissão de certificado ou diploma, respeitante à conclusão do processo, é sempre emitido um certificado de qualificações, com a identificação das unidades de competência já validadas e que poderão depois ser concluídas através de processos de formação, por exemplo as formações modulares certificadas.

Prosseguimento de estudos/formação

A certificação emitida por um Centro Novas Oportunidades permite, à semelhança de outras, o prosseguimento de estudos para um nível de ensino subsequente, nomeadamente o ensino superior devendo, para isso, o adulto cumprir os requisitos de acesso exigidos na legislação em vigor.

Legislação e Regulamentação

Portaria nº 370/2008, DR 98, Série I, de 2008-05-21
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Regula a criação e o funcionamento dos Centros Novas Oportunidades.

Despacho nº               22 512/2004         22 512/2004, DR 259, Série II, de 2004-11-04
Direcção-Geral de Formação Vocacional
Torna pública a lista das entidades cuja acreditação foi renovada, nomeadamente, a ACIA.